IDEMA EXPLICA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Idema-RN explica como funciona o processo de licenciamento ambiental

• Do assessor de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN), o jornalista Itamar Ciríaco, o titular da coluna recebe a seguinte correspondência:• "Em respeito ao leitor de sua coluna, encaminhamos esclarecimentos a respeito da nota publicada neste veículo - datado de 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2009 - acerca do processo de licenciamento ambiental deste Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema:• "A classe empresarial, bem como os entes públicos, precisam seguir normas e leis aprovadas democraticamente através do processo legislativo. Ao Idema - órgão executivo - cabe cumprimento e obediência aos procedimentos por ela exigidos. Dessa forma, como já exposto em nota anterior, os valores das licenças ambientais são normatizados e o órgão tem a obrigação de reajustá-los sob pena de ser responsabilizado por não estar cumprindo com a Lei. • "No tocante às licenças exigidas por este Instituto, esclarecemos que os tipos de licenças existentes foram normatizados com o objetivo de simplificar os procedimentos de licenciamento. A Licença Simplificada (LS) exigida pelo Idema, substitui - para pequenos e médios empreendedores - a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) previstas na Legislação Federal. Dessa forma, pequenos e médios empreendedores submetem-se a uma única licença - otimizando o processo de licenciamento e reduzindo o ônus burocrático e financeiro. • "Ressaltamos que a normatização da Licença Simplificada partiu da própria reivindicação dos pequenos e médios empreendedores, e que, atualmente, apenas os empreendimentos de grande e excepcional porte, com elevado potencial poluidor (o valor da licença é determinado de acordo com o potencial poluidor e tamanho do empreendimento), são passíveis de licenciamento em fases distintas. Estes empreendimentos são mantidos sob controle anual, mediante a renovação da Licença de Operação, e correspondem a apenas 30% das licenças ambientais emitidas pelo órgão. • "Por outro lado, observa-se que 70% (de um total aproximado de 5.000 licenças emitidas em 2008) das atividades no Rio Grande do Norte são licenciadas por meio da Licença Simplificada, cujo valor é de R$ 371, 46 (trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). • "Ainda com o objetivo de agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento, destacamos e esclarecemos a existência da Licença de Regularização de Operação (LRO) e Licença de Instalação e Operação (LIO). A LRO constitui-se como um incentivo à regularização para os empreendimentos que ainda não se sujeitaram às normas ambientais - com redução de 90% da multa pela infração administrativa por operar sem licença ambiental. A LIO, por sua vez, simplifica em uma licença única o licenciamento de empreendimentos que se instalam e operam concomitantemente.• "Voltamos a afirmar que desde o ano de 2006 estão isentas de qualquer cobrança por licenciamento ambiental as atividades rurais de subsistência, artesanais ou desenvolvidas por populações tradicionais e para obras ou atividades executadas pelos poderes públicos federal, estadual ou municipal. Além disso, a recente publicação da Lei Complementar 380/08, de 27/12/2008 permite aos empreendedores o parcelamento do valor das licenças em até seis meses.• "No que diz respeito à arrecadação do Idema, relembramos que cerca de 95% da arrecadação do órgão provém do licenciamento ambiental das atividades de extração de petróleo no Rio Grande do Norte. Por se tratar de uma atividade de maior potencial poluidor e degradador ao meio ambiente, condiciona maior rigor em seu licenciamento.• "Com relação à Carn, o Idema licenciou e viabilizou junto à Companhia de Águas e Esgotos a construção da Estação de Tratamento do Baldo (investimento de cerca de R$ 70 milhões). Esta ação, somente executada na atual administração, irá tratar os dejetos lançados no rio Potengi e solucionar um problema existente há décadas na capital potiguar.• "Por fim, informamos que o Idema cumpre com a Política Ambiental e com os prazos legais para o licenciamento, não existindo - por atraso do órgão - licenças pendentes, fora do prazo, ou negadas sem motivos legais e/ou cientificamente justificáveis".

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